Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Prefeitura deixa de fornecer medicamento mas paciente consegue liminar

A autora, portadora de doença grave, receberá o medicamento gratuitamente do Estado, uma vez que não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Decisão que deferiu parcialmente a medida de urgência determinando apenas a apresentação em 30 dias do plano de ação para a realização de serviços de limpeza e manutenção das lagoas de captação da cidade de Natal.

Suspensa comissão parlamentar que investiga o Prefeito de Jaguarão

As atividades deverão permanecer paradas até decisão judicial posterior sobre o caso

Prefeito é condenado por improbidade

O prefeito e dois servidores foram condenados a ressarcir o patrimônio público e ao pagamento de uma multa 20 vezes o valor da última remuneração mensal recebida por cada acusado

Juiz determina criação de Centro para pacientes fissurados

Ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face ao Estado do Rio Grande do Norte

Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho

Segundo o juiz, se o município vinha concedendo o benefício, é porque tinha condições financeiras, não podendo alegar falta de previsão orçamentária

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa